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Com o dever de sempre informar, passamos algumas orientações quando quiser verificar processos judiciais, principalmente os que tratam da revalidação de diplomas.

Verifique o local da ação, entre no site de consulta daquela região e, pelo nome do advogado ou seu número de OAB, consulte os processos já distribuídos e nesta mesma página consulte sobre as decisões dos juízes.

Por exemplo, caso um advogado lhe oferte serviços perante a UFC:

1 – Acesse ao site www.jfce.jus.br;

2 – No campo de “consulta processual”, clique no hiperlink “Justiça Comum”;

3 – Você agora está no site: http://www.jfce.jus.br/consultaProcessual/cons_proca.asp;

4 – Na planilha, ao lado da expressão “advogado” existem dois campos, no menor é o que deve constar o número da ordem (ex: PRXXXXXX – ESTADO + SEIS números); no campo maior vai o nome do advogado, basta colocar o prenome e o segundo nome;

5 – Ao preencher, automaticamente o site completa com os dados, agora basta clicar no botão “pesquisar”.

6 – Na tela aparece uma planilha com o nome de “Resultado da Consulta de Processos”, na primeira coluna estão listados os números dos processos e depois ao lado, estão as abas: dados básicos, processos vinculados, termo de audiência, sentença na íntegra e partes;

7 – Selecione um processo, clique na aba “sentença na íntegra”, lá tem um resumo do que foi pedido e se o juiz acatou ou não a decisão;

8 – Se houver mais de um processo, olhe TODOS, e veja a quantidade de decisões favoráveis e desfavoráveis e perceba qual a porcentagem de “aprovação” da tese utilizada pelo advogado que prentendes contratar;

Nesta situação, independente do advogado, provavelmente chegarás à duas conclusões:

1 – Nenhum advogado tem 100% de aprovação em suas teses, portanto, não é um serviço que se possa dar garantia de resultado;

2 – O sorteio dos processos não depende do advogado, portanto, além de contratar um bom profissional, terás de ter “sorte” de seu processo cair em uma vara com um juiz que concorde com a tese defendida;

Além destes fatos, poderá verificar o resultado de processos semelhantes ao que esteja pretendendo.

Recomendamos que dê especial atenção ao contrato dos serviços e nele você deve se perguntar o que pode ocorrer se você não ganhar a ação e, caso o que você peça na ação seja realizado de boa vontade pela universidade o que ocorrerá?

Por exemplo: se você pede abertura de inscrição em processo de revalidação na UFMG e ela, depois do processo judicial distribuído publicar edital, a ação judicial será extinta pois o pedido já foi realizado pela universidade. Quem fará sua inscrição? Terá de terminar de pagar o contrato de honorários?