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Legislação
Acordo sobre residencia dos estados partes Mercosul
Publicado em 31 de outubro de 2011 na categoria Legislação
Resolução CNE/CES nº 1, de 28 de janeiro de 2002
Publicado em 13 de setembro de 2010 na categoria Legislação
Resolução CFM 1.793/2006 - CRM durante pós-graduação
Publicado em 13 de setembro de 2010 na categoria Legislação
Resolução CNE nº 8 de 4 de outubro de 2007
Publicado em 13 de setembro de 2010 na categoria Legislação
Resolução CFM nº 1.831 08 - Altera exigência Celpebrás
Publicado em 13 de setembro de 2010 na categoria Legislação
MATRIZ MINÍMA - Portaria 552 de 13/04/2005
Publicado em 13 de setembro de 2010 na categoria Legislação
Matriz Minima - Esclarecimentos
Publicado em 13 de setembro de 2010 na categoria Legislação
Art. 207 da Constituição - Autonomia das Universidades
Publicado em 13 de setembro de 2010 na categoria Legislação
UFAM - Decisões 001 e 002/2008
Publicado em 13 de setembro de 2010 na categoria Legislação
UFAM - Resolução 015/2004
Publicado em 13 de setembro de 2010 na categoria Legislação
Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina
Publicado em 13 de setembro de 2010 na categoria Legislação
Decreto 6.975 de 07/10/2009 - Promulga Acordo Sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul
Publicado em 19 de agosto de 2010 na categoria Legislação
Lei 6815 - Define a situação Jurídica do estrangeiro
Publicado em 19 de agosto de 2010 na categoria Legislação
Portaria interm. MEC/MS 383 de 19 fevereiro 2009 (REVOGADA)
Publicado em 18 de agosto de 2010 na categoria Legislação
Edital nº 10 - Projeto Piloto de Revalidação de Diplomas
Publicado em 18 de agosto de 2010 na categoria Legislação
Acôrdo Brasil/Argentina para simplificação de legalização em documentos públicos
Publicado em 17 de agosto de 2010 na categoria Legislação
Lei Federal nº 11.961 - de 2 de julho de 2009-Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional
Publicado em 17 de agosto de 2010 na categoria Legislação
DECRETO Nº 6.893, DE 2 DE JULHO DE 2009 - Regulamenta a Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009
Publicado em 17 de agosto de 2010 na categoria Legislação
Anexo Portaria 865 - Inicio
Publicado em 17 de agosto de 2010 na categoria Legislação
A instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina
Portaria Interministerial MEC/MS nº 865
Publicado em 17 de agosto de 2010 na categoria Legislação
Aprova o Projeto Piloto de revalidação de diploma de médico expedido por universidades estrangeiras