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Caminhos para revalidação

Atualmente no Brasil possuímos apenas duas espécies de procedimentos com vistas a revalidação de diplomas, o "ordinário" que compreende, inscrição, análise de documentos, julgamento de equivalência curricular, possibilidade de aplicação de provas e complementação de estudos; e o "sumário", que se resume a aplicação de prova e análise de veracidade dos documentos antes do registro do diploma.

O Procedimento ordinário de revalidação pode ser feito de duas formas distintas: através da Plataforma Carolina Bori e diretamente na instituição de ensino quando a mesma não estiver cadastrada na referida plataforma (como a UFMT), limitado o número de tentativas de revalidação há apenas duas para cada diploma (algo que não faz sentido algum, uma vez que estamos diante de estudos realizados de forma licita em obediência a ordenamento jurídico de outro país e não pode ser considerado inútil ou ser tornado inútil por legislação brasileira).

No caso da Plataforma Carolina Bori, entendemos que há uma série de limitações que podem ser consideradas como ilegalidades pelo Poder Judiciário: limitação de inscrições a um padrão que não consegue atender minimamente a demanda existente, bem como uma quantidade de documentos que extrapolam a segurança jurídica do procedimento representando uma verdadeira barreira para quem já se graduou há um certo tempo.

Relativo às inscrições feitas diretamente na instituição de ensino superior, permanecemos apenas com a UFMT realizando o procedimento de revalidação de forma a respeitar a legislação existente, bem como a finalidade do procedimento administrativo de revalidação que é o de permitir o ingresso de mão de obra qualificada ou capacitá-la quando detectada incompatibilidade com o padrão dos estudos realizados no Brasil.

Já com relação ao Procedimento Sumário de Revalidação (INEP), o único aspecto positivo é a ausência de limitação quanto ao número de provas a serem realizadas, pois o aumento no número e variação das avaliações a serem realizadas, o nível de exigência da prova após a nomeação de nova direção do INEP, representam possivelmente mais o interesse de órgão de proteção de classe médica do que o interesse da população de ter uma gama maior de médicos capacitados.

Portanto, na situação atual, há uma necessidade de que seja feito um planejamento de como revalidar o seu diploma, inclusive para evitar que se torna impossível o seu registro no Brasil conforme legislação atual.

Tendo em vista o quadro atual, aconselhamos que busquem uma assessoria profissional para evitar prejuízos futuros.

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Allan M.Lima Filho OAB/SC 23.279 http://lattes.cnpq.br/9477540827487949 Pós-graduando em Direito Médico pela Verbo Jurídico Mestrando em Direito na Escola Paulista de Direito